Gestão Financeira Assistida para Pequenas e Médias Empresas

Termos de Uso

Versão 1.1 — Vigente a partir de julho de 2026

1. Das Partes e do objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a Pulso, plataforma de gestão financeira assistida operada por Guilherme Cadavez, CPF 059.047.687-45, com sede em Santana de Parnaíba, SP ("Pulso") e o usuário ("Usuário") que acessa e utiliza a plataforma disponível em pulso.capital.

O objeto destes Termos é a licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma Pulso, que oferece diagnóstico financeiro assistido, rotinas estruturadas, planos de ação e acompanhamento da evolução financeira para pequenas e médias empresas.

Ao realizar o cadastro e aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui descritas.

2. Cadastro, acesso e trial gratuito

O acesso à plataforma requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos, em especial pelo faturamento médio declarado, que é utilizado para determinação automática do plano aplicável.

Ao finalizar o cadastro, o Usuário recebe acesso gratuito à plataforma por 7 (sete) dias corridos ("Trial"). Ao término do Trial, o acesso será condicionado à assinatura de um plano pago.

O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade.

O acesso via Google OAuth está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do Google.

3. Planos, preços e critério de classificação por porte

O plano aplicável ao Usuário é determinado automaticamente pela Pulso com base no faturamento médio mensal declarado no cadastro, conforme a tabela abaixo:

Todos os planos oferecem acesso ao produto completo. A diferenciação de preço por porte é justificada pelo maior valor gerado para empresas maiores e pelo maior custo operacional proporcional (armazenamento de dados e processamento por inteligência artificial).

O plano poderá ser revisto automaticamente a cada 3 (três) meses com base na média do faturamento declarado no período, desde que haja mudança de faixa. O Usuário será notificado com 30 dias de antecedência em caso de ajuste que implique aumento de preço.

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação positiva do IPCA, mediante comunicação prévia de 30 dias.

3.1 Veracidade do faturamento declarado

O faturamento médio mensal declarado pelo Usuário é a base exclusiva para determinação do plano e do preço aplicável. A declaração de valor incorreto — seja por erro ou por deliberação — é de integral responsabilidade do Usuário.

A Pulso reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar ao Usuário documentação comprobatória do faturamento declarado (faturamento fiscal, extrato bancário ou equivalente). A recusa em fornecer a documentação solicitada no prazo de 10 (dez) dias úteis poderá resultar em reclassificação do plano pela Pulso com base em estimativa fundamentada.

Caso seja constatada declaração incorreta de faturamento que tenha resultado em cobrança em valor inferior ao devido:

• A Pulso reclassificará o plano do Usuário para a faixa correta com efeito imediato.
• Será emitida cobrança retroativa correspondente à diferença entre o valor pago e o valor devido, pelo período em que o faturamento incorreto foi utilizado como base, limitada aos 12 (doze) meses anteriores à constatação.
• A reincidência poderá ensejar o cancelamento do contrato, sem direito a reembolso do período já pago.

A Pulso não realiza verificação automática de faturamento junto a órgãos fiscais. A conformidade do dado declarado é obrigação contratual do Usuário.

4. Pagamento, inadimplência e cancelamento

O pagamento é realizado de forma recorrente mensal, por cartão de crédito, via Stripe. Ao informar os dados de pagamento, o Usuário autoriza a cobrança recorrente pelo valor do plano.

Em caso de falha no pagamento, a Pulso realizará até 3 tentativas de cobrança em dias consecutivos. Persistindo a inadimplência, o acesso à plataforma será suspenso. O Usuário terá prazo de 15 dias para regularizar a situação antes do cancelamento definitivo da conta.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo Usuário por meio da opção "Cancelar conta" nas configurações da plataforma ou por e-mail para contato@pulso.capital. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago. A Pulso não realiza reembolso de períodos parcialmente utilizados.

4.1 Exportação e eliminação de dados após cancelamento

A partir da data de cancelamento efetivo, o Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. A exportação estará disponível em formato CSV para os dados financeiros inseridos (lançamentos, entradas, saídas, planos de ação). O acesso ao painel de exportação permanecerá ativo durante esse período mesmo sem acesso às demais funcionalidades.

Após o prazo de 30 dias, ocorrerá a eliminação dos dados nas seguintes condições:

• Dados financeiros inseridos pelo Usuário: eliminados de forma definitiva e irreversível dos servidores da Pulso. Após a eliminação, não é possível qualquer recuperação.
• Dados contratuais e de identificação (nome, CPF, e-mail, CNPJ): retidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos para fins fiscais, contábeis e de exercício regular de direitos, conforme obrigação legal.
• Logs de acesso: retidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), após os quais serão eliminados.

O Usuário receberá notificação por e-mail 7 dias antes do término do prazo de exportação, com lembrete sobre a eliminação iminente dos dados.

A Pulso não mantém cópias de segurança dos dados do Usuário após a eliminação definitiva. Recomendamos fortemente realizar a exportação antes do término do prazo.

5. Natureza do serviço e limitação de responsabilidade

A Pulso é uma ferramenta de apoio à gestão financeira. Não é assessora financeira, consultora de investimentos, nem prestadora de qualquer serviço regulado pelo Banco Central ou pela CVM.

Todos os diagnósticos, semáforos, planos de ação e orientações gerados pela plataforma são baseados exclusivamente nos dados inseridos pelo próprio Usuário. A Pulso não verifica a veracidade ou completude das informações fornecidas.

As análises e recomendações da plataforma têm caráter informativo e educacional, visando apoiar o Usuário na compreensão de sua situação financeira. A decisão de negócio, sua execução e seus resultados são inteiramente de responsabilidade do Usuário.

A Pulso não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base nas análises da plataforma.
• Resultados financeiros decorrentes do uso ou não-uso das recomendações geradas.
• Dados inseridos incorretamente, incompletamente ou de forma inverídica pelo Usuário.
• Falhas de acesso decorrentes de problemas na conexão de internet do Usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da Pulso perante o Usuário, em qualquer hipótese comprovada de falha da plataforma, fica limitada ao valor pago pelo Usuário à Pulso nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

6. Obrigações do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas, especialmente o faturamento médio, que determina o plano aplicável.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e para as finalidades descritas nestes Termos.
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, reproduzir ou comercializar qualquer componente da plataforma.
• Não inserir dados de terceiros sem a devida autorização.
• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso.

7. Acesso compartilhado

O Usuário poderá conceder acesso à plataforma para terceiros (contador, advisor, sócio) por meio da funcionalidade de Acesso Compartilhado. Ao conceder acesso:

• O terceiro convidado deverá aceitar Termo de Responsabilidade específico antes de acessar os dados. Sem esse aceite, o acesso não será liberado.
• O Usuário é responsável por todos os acessos e ações realizados pelo terceiro na plataforma, incluindo inserção, alteração ou exclusão de dados.
• O acesso concedido pode ser revogado a qualquer tempo pelo Usuário titular da conta nas configurações da plataforma.
• A Pulso não se responsabiliza por uso indevido dos dados pelo terceiro com acesso compartilhado.
• O terceiro com acesso compartilhado não poderá exportar dados da plataforma sem autorização expressa do Usuário titular.

8. Propriedade intelectual

A plataforma Pulso, incluindo sua lógica de diagnóstico, motores determinísticos financeiros, algoritmos, interface, marca e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Pulso e está protegida pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

A licença concedida ao Usuário é restrita ao uso da plataforma para as finalidades previstas nestes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de propriedade do Usuário. Os insights, diagnósticos e análises gerados pelo sistema a partir dos dados do Usuário são outputs da plataforma Pulso, protegidos por seus mecanismos proprietários, e não podem ser reproduzidos ou comercializados pelo Usuário sem autorização expressa da Pulso.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Pulso está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e está disponível em pulso.capital/privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade vigente.

10. Disponibilidade da plataforma

A Pulso envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível, com meta de disponibilidade de 99% (noventa e nove por cento) do tempo ao mês, calculada sobre o total de minutos do mês, excluídas:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail ou aviso na plataforma.
• Indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Supabase, Stripe) fora do controle da Pulso.
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

10.1 Natureza do SLA nesta versão

Na versão atual do produto (MVP), o SLA de 99% representa compromisso de esforço operacional, não garantia financeira. Não há créditos ou compensações automáticas por indisponibilidade abaixo da meta nesta versão.

Em caso de indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas causada por falha da Pulso, o Usuário poderá solicitar crédito de 1 (um) dia de serviço por cada período de 24 horas de indisponibilidade comprovada, enviando solicitação para contato@pulso.capital em até 5 dias úteis do ocorrido.

A Pulso comunicará publicamente eventuais incidentes relevantes de disponibilidade em pulso.capital/status.

11. Vigência, rescisão e encerramento

Estes Termos entram em vigor na data de aceite e permanecem vigentes enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma.

A Pulso poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de: descumprimento destes Termos; inadimplência não regularizada no prazo previsto; determinação judicial ou regulatória; ou descontinuação do produto, com aviso prévio de 90 dias neste último caso.

Em qualquer hipótese de encerramento, o Usuário terá o prazo de exportação e as condições de eliminação de dados descritos na seção 4.1.

12. Alterações nos termos

A Pulso poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a conta sem ônus adicional antes da entrada em vigor das mudanças.

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Termo de Ciência de Escopo, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão 1.1 — Vigente a partir de julho de 2026